A saúde para lá do Estado - o caráter global do setor da saúde

A saúde evoluiu ao longo dos anos num caminho progressivo até à sua globalização, tornando-se num setor verdadeiramente internacional e transfronteiriço. Períodos como o da Peste negra que dizimou milhões de pessoas de forma dramática, já não seriam nos dias de hoje tratados da mesma forma.   

Mas não é só no ponto de vista científico e tecnológico que estas mudanças são visíveis. A nível político e administrativo, a organização das entidades e a forma como se relacionam, tudo mudou. Temos hoje a OMS, que coordena a saúde a nível internacional, articulando com outras entidades, algumas estaduais, as políticas adequadas. No nosso país, temos um Serviço Nacional de Saúde universal e geral em Portugal, como estatui a alínea a) do nº2 do art.64º da CRP, mas este não age sozinho, estabelecendo relações com diversos orgãos internacionais. 

Há também exemplos de tratados internacionais como o caso do tratado pandémico aquando da pandemia de covid-19. Este é um exemplo daquilo a que o Professor Vasco Pereira da Silva se refere - assistiu-se a uma subalternização do Estado, formando-se um direito administrativo multinível, em que são admitidos vários níveis e em que se tem de escolher o nível que melhor se aplica. 

Outra tendência é a da maior comercialização de medicamentos, e respostas mais rápidas aos flagelos de saúde pública. Os medicamentos são hoje exportados e importados de acordo com as necessidades específicas. Isto, deve-se àquilo que o Professor Vasco Pereira da Silva identifica como sendo uma tendência cada vez mais marcada - a das administrações em rede. Ao depararem-se com uma situação de saúde pública, por exemplo, as autoridades públicas já não atuam sozinhas. Esta administração em rede permite que estejam em permanente contacto com autoridades estrangeiras e com organizações internacionais, numa lógica de multipolaridade de poderes e de repartição e organização desses mesmos poderes.

Henrique Pereira, nº69791