área/setor de política pública e demonstrar o seu caráter transfronteiriço, nomeadamente, através de eventuais entidades existentes e legislação aplicável

Uma área ou setor de política pública com carácter transfronteiriço é a Segurança Alimentar. Setor deveras importante para garantir aos indivíduos acesso a alimentos seguros e nutritivos, e para garantir que este objetivo é cumprido, geralmente a sua gestão é executada entre a colaboração de diversos países.

Exemplo é a FAO, isto é a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Esta organização promove esforços internacionais para derrotar a fome, melhorar a nutrição e a segurança Alimentar. A FAO, contém um total de 194 países e a União Europeia.

A UE implementa igualmente regulamentos como o Regulamento nº178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, e cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios.

De facto, estes exemplos de esforços internacionais, tornam evidente o carácter transfronteiriço que este setor detém para que seja possível chegar a um objetivo comum, a segurança alimentar e garantir um elevado nível de proteção da saúde humana.

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Carolina Sofia Gomes Vaz


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