Caráter transfronteiriço em questões ambientais

A política do ambiente é um exemplo claro de uma área de caráter transfronteiriço. Desta forma, é importante perceber que as questões ambientais exigem a cooperação internacional precisamente por ser uma área que não respeita fronteiras.

Com isto, a criação de entidades e de legislações que contribuíssem para a harmonia e para a regulação deste tema foi e é crucial.

Uma das entidades com mais impacto na Europa a nível do ambiente é a Agência Europeia do Ambiente (AEA) que tem como objetivo monitorizar as politicas ambientais e a utilização de recursos em todos os estados membros. Tendo isto em consideração, a Comissão lançou, em 2019, o Pacto Ecológico Europeu que visa uma transição ecológica para o alcance da neutralidade e da justiça na União Europeia.


Além disso, é importante referir a Convenção de Albufeira, assinada a 30 de Novembro de 1998, que estabelece um acordo entre Portugal e Espanha referente às bacias hidrográficas dos rios que ultrapassam a fronteira. Esta convenção tem como objetivo criar uma cooperação entre estes dois países no que toca à proteção dos ecossistemas e das águas, assim como para o aproveitamento ponderado de recursos.


Em suma, a cooperação transfronteiriça no âmbito de políticas ambientais é importante para enfrentar os desafios como a gestão de recursos. Assim, o esforço de todas as nações e o trabalho em conjunto é vital para a proteção eficaz do ambiente.


Leonor Carpinteiro, 70068 

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