Colaboração global: a chave para enfrentar os desafios ambientais
O meio ambiente é uma área da política pública onde a cooperação internacional é crucial, tendo, por isso, carácter transfronteiriço. Questões ambientais como as mudanças climáticas ou o aquecimento global não respeitam fronteiras e os seus impactos afetam vastas áreas, o que exige uma resposta conjunta das nações.
Como entidades podemos apontar a Organização das Nações Unidas (ONU) através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) que tem como objetivo estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que evite a interferência humana perigosa com o sistema climático. Vários dirigentes mundiais se reúnem para chegar a acordos quanto às negociações climáticas. Um desses acordos aconteceu em 2015, o Acordo de Paris, aprovado por 195 países que se comprometeram a limitar o aquecimento global, reduzindo a emissão de gases de efeito de estuda.
Em termos de legislação, podemos utilizar como exemplo o Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática - Regulamento (UE) 2018/1999 que tem como objetivo principal garantir a coordenação e a monitorização eficaz das políticas energéticas e climáticas dos Estados-membros, através da apresentação de um plano integrado de energia e clima.
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