O carácter transfronteiriço do Desporto

 O desporto, por ser um fenómeno social de importância crescente no quotidiano do cidadão, como refere a Carta Europeia de Desporto, tem ultrapassado fronteiras nacionais, culturais e sociais. 

 

Com o Tratado de Lisboa, a UE adquiriu uma competência específica no domínio do desporto. O artigo 6.º, alínea e), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), confere à UE competência para apoiar ou complementar a ação dos Estados-Membros no setor desportivo, ideia reforçada pelo artigo 165º, nº 3, do mesmo diploma.

 

Existem várias entidades internacionais responsáveis por supervisionar regras, promover competições e por garantir que os padrões desportivos globais sejam respeitados, como o COI[1], que regula as modalidades desportivas à escala mundial, ou a FIFA[2], que estabelece um conjunto de normas que visam garantir a uniformidade e a justiça nas competições futebolísticas e a transparência no mercado de transferências de jogadores entre clubes de diferentes países. 

 

A necessidade de uma maior cooperação entre Estados neste setor decorre de vários fatores, como o combate ao doping, controlado pela WADA[3], a promoção da igualdade de género, a luta contra o racismo, a prevenção de ameaças como o terrorismo nos eventos desportivos, e a resolução de conflitos entre clubes internacionais, resolvidos no Tribunal Arbitral do Desporto (CAS[4]).

 

Este carácter transfronteiriço ajuda, assim, a suavizar tensões políticas que vão para além das delimitações nacionais e a desenvolver o desporto de forma mais harmoniosa.




Mariana Pais
Nº69483

[1] Comité Olímpico Internacional 

[2] Fédération Internationale de Football Association

[3] World Anti Doping Agency

[4] Court of Arbitration for Sport

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Simulação Escrita - Advogados de Sandokan da Ultrapassagem de prazos

  Direito Administrativo II – 2024/25 Parecer Jurídico – Prazos Ultrapassados pela Administração Pública Na sequência de uma omissão administrativa de resposta, o seguinte parecer tem por objeto a apreciação jurídico-contenciosa da ação da Administração Pública face ao pedido de autorização de residência apresentado por Sandokan da Silva, em 5 de maio de 2020. Tal omissão ocorre no contexto do procedimento previsto no art. 88º/2 da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, com a redação introduzida pela Lei nº 102/ 2017, de 28 de agosto, à luz do incumprimento dos deveres legais de decisão dentro dos prazos estipulados por parte da Administração Pública. Ao abrigo do referido preceito legal, o legislador consagra os direitos do cidadão estrangeiro que se encontre em território nacional. Assim, ao exercer atividade profissional e detendo vínculo laboral válido, o cidadão deve solicitar a regularização da sua situação por via da obtenção de autorização de residência. Esta prerrogativa vi...
Ler mais

Simulação escrita - Grupo I dos Advogados da Administração Pública

                                Simulação Direito Administrativo II 2025/2026 Subturma 10 Declaração dos Grupo I de Advogados da Administração Pública Exmos. Meritíssimos Senhores Juízes, vimos por este meio apresentar a posição da Administração Pública face ao requerimento do Sr. Sandokan da Silva contra a mesma. Argui o Sr. Sandokan a omissão administrativa de concessão de autorização de residência, após ter apresentado um pedido a tal destinado, visando condenar a Administração à prática do ato. Contudo, por força da falta de apresentação, por parte do requerente, dos documentos exigidos dentro dos prazos legais, da mudança das entidades competentes (na medida da extinção do SEF e posterior criação da AIMA) e a consequente alteração das regras procedimentais, vem a Administração contestar a referida condenação. Relativamente à  matéria de direito , quanto, primeiramente, à ausência de ...
Ler mais

Grupo 3- A A.I.M.A como Entidade Pública Empresarial

  Como acabar de vez com as filas à porta da A.I.M.A.? (A adoção de uma Entidade Pública Empresarial) I. A insuficiência do regime atual da A.I.M.A A A.I.M.A, I.P. é um Instituto Público, desta forma, está submetida à lei-quadro dos Institutos Públicos. Esta, sendo um I.P. é característica da Administração indireta do Estado. A Administração Estadual Indireta é realizada por conta do Estado, mas por outros entes que não o Estado. Trata-se, pois, da prossecução de atribuições de uma entidade administrativa por intermédio de outra entidade administrativa. Assim, esta administração consiste no conjunto de entidades públicas, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, que desenvolvem uma atividade destinada à realização dos fins do Estado. Uma outra consideração importante a retirar é que o interesse seguido por estes entes públicos é o interesse da “entidade-mãe”, o Estado e não a definição de uma própria orient...
Ler mais