O carácter transfronteiriço dos Direitos Humanos

 O carácter transfronteiriço dos Direitos Humanos

 

A proteção e promoção dos Direitos Humanos é uma agenda global que envolve a colaboração entre os Governos de diversos países, organizações não governamentais e organismos internacionais.

 

São inúmeros os exemplos que evidenciam o carácter transversal dos Direitos Humanos. Desde legislação, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi criada com o objetivo de instituir referências internacionais para a proteção dos direitos humanos, desde a Convenção sobre os Direitos da Criança, que protege os interesses e direitos das crianças e que vigora em quase todos os países do mundo e, ainda, a Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher, que é indispensável no combate à desigualdade de género. Até entidades como a ONU que controla e promove os direitos humanos, ao redor do globo, através do seu Conselho de Direitos Humanos.

 

Estes são alguns exemplos de políticas que incentivam e promovem a proteção dos direitos humanos, a nível mundial.

É fundamental a existência de políticas públicas com uma abordagem colaborativa que operem transcendendo fronteiras e que permitam uma interconexão entre Estados, Países e Pessoas.



Madalena Nunes 
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