O caráter transfronteiriço da Educação

     A Educação corresponde a uma área ou setor de política pública que possui um papel vital, ao fornecer às pessoas o conhecimento, as habilidades e as competências necessárias para uma participação efetiva na sociedade.

    Para demonstrar o seu caráter transfronteiriço, focar-me-ei na UNESCO, conhecida como a organização "intelectual" das Nações Unidas, sendo a agência líder no âmbito da Educação, que ajuda os países a desenvolver e a reformar os seus sistemas educativos em inúmeros níveis, através do apoio de programas educacionais.

    Para exemplificar a sua ligação no contexto nacional, apelo ao Decreto-Lei nº218/79 de 17 de Julho, ao qual no seu preâmbulo fixa que a representação de Portugal junto da sede da UNESCO está assegurada por uma Missão Permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, criada pelo Decreto-Lei nº329/75 de 30 de Junho, tendo a criação do diploma o objetivo de apoiar e desenvolver em Portugal programas e realizações da UNESCO.

    Posto isto, Portugal pertence a um dos vários defensores do multilateralismo e de uma ordem internacional baseada em regras, tanto mais importantes num contexto como o atual de crescente fragmentação geopolítica e em que os Direitos Humanos, continuam a ser sistematicamente violados em inúmeras instâncias.


Lívia Jorge nº69675

SUB10

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