Será que faz sentido, atualmente, falar numa Administração agressiva?
A expressão “Administração agressiva” é empregue pelo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva no contexto das aulas teóricas, de modo a definir a Administração dos outros tempos, que o é como resultado dos seus traumas. Estes traumas deram forma ao Direito Administrativo que hoje conhecemos, mas importa saber se a Administração agressiva de antes também o é agora.
Vale reconhecer que os traumas que levam à Administração atual são marcados pela forte negligência sofrida pelo Direito Administrativo, na medida em que esta nem era considerada direito, sendo então referida como agressiva devido ao facto que a Administração servia, principalmente, como um instrumento de autoridade, até porque até aos anos 60 do séc. XX a lei não servia os sujeitos. Como referido nas aulas teóricas, a administração era agressiva na ideia e na prática.
Atualmente, a administração gera a colaboração entre o público e o privado, algo que surgiu em Portugal na década de 80, no âmbito da Administração de infraestruturas. Assim, obras públicas como hospitais e auto-estradas são geridas por privados, apesar de serem obras públicas - a Administração finalmente serve os indivíduos, sofrendo uma transformação: torna-se prestadora, deixando de ser agressiva e passa a tratar dos mais variados assuntos nas mais variadas disciplinas. Por exemplo, na atribuição de uma bolsa de estudo os recipientes da bolsa têm de seguir determinados critérios - a atribuição terá de ser adequada, porque outros também precisam da bolsa - a Administração passa a afetar terceiros através das suas ações, não afetando apenas A e B.
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