INE, I.P. - Vantagens e desvantagens

O Instituto Nacional de Estatística (INE, I.P.) é uma entidade da administração indireta do Estado. Este instituto é uma pessoa coletiva pública, na forma de Instituto Público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O INE tem como responsabilidade a produção, análise e divulgação de informação estatística oficial em diversas áreas, como a demografia, a economia, a saúde e a educação, tal como previsto no Art. 4º, do Decreto-Lei n.º 136/2012 de 2 de julho. A sua estrutura orgânica é constituída por departamentos, serviços e núcleos. Os seus principais diplomas são a Lei do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 22/2008 de 13 de maio) e a Lei Orgânica do INE, I.P., que estabelece as normas pelas quais se rege o INE, I.P. (Decreto-Lei n.º 136/2012 de 2 de julho).

As vantagens que se podem identificar quanto à existência deste Instituto Público são as seguintes: autonomia e independência, que permitem que o INE produza dados imparciais e objetivos, sem a interferência do Governo; capacidade de inovação, através da adoção de novas metodologias e tecnologias no tratamento e análise da informação; contributo para a cooperação internacional, através do contacto com entidades internacionais.

No entanto, a existência do INE, I.P. também apresenta desvantagens: risco de desvios na aplicação de recursos – tendo em conta a sua autonomia, pode existir uma inadequada utilização de verbas; fragmentação da Administração Pública – possível dificuldade de coordenação entre os vários órgãos.

Comparando com uma entidade da administração direta do Estado, como um Ministério, o INE, I.P. tem uma estrutura mais independente, permitindo uma atuação mais livre, que implica um certo afastamento do controlo do Governo.

Mariana Grelo, N.º 69704