Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

De acordo com a Lei-Quadro das Instituições Públicas (LQIP), uma instituição pública é uma pessoa coletiva pública de tipo institucional, com personalidade jurídica própria, que visa a assegurar o desempenho de determinadas funções administrativas, prossecução de fins singulares, cujas funções pertencem ao Estado/ outra pessoa coletiva pública.

O IPDJ enquanto instituição pública, desempenha um papel fundamental na execução de uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, em estreita colaboração com entes públicos e privados, designadamente organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais, com as suas atribuições no art.4º do Decreto-lei nº132/2014, 3 de setembro.

Perante o IPDJ aferimos como vantagens decorrentes do seu estatuto jurídico, da sua organização e funcionamento como entidade pública, o facto de ser uma entidade pública com autonomia administrativa, de gestão independente. Pela sua estabilidade e continuidade, ao contrário das entidades privadas, evitando flutuações económicas/ políticas, assegurando a realização de programas que têm impacto duradouro nas áreas do desporto e da juventude. Cumulativamente, pelo apoio a programas e projetos subsidiados por financiamento público, que promovem projetos e iniciativas em benefício dos cidadãos e por estar integrado noutros Órgãos Públicos, facilitando a coordenação de ações e recursos de outras entidades, nomeadamente dos ministérios da Saúde, da Edução e Cultura.

Contudo, esta entidade de administração indireta apresenta também pontos negativos como a dependência ao Orçamento Público, dependente do orçamento do Estado para financiar as suas atividades e projetos. Simultaneamente pela interferência política, como entidade subordinada ao Governo, pode ter as suas políticas alteradas de acordo com a agenda política do Governo, tal como pela rigidez administrativa e falta de flexibilidade nas decisões do organismo público, devido ao cumprimento rigoroso da legislação e dos procedimentos administrativos, retardando as ações inovadores decorrentes das necessidades sociais de desportivas.

Assim conclui-se que o Instituto Português de Desporto e Juventude é um instituto público de papel central na execução das políticas públicas nas áreas do desporto e da juventude.

 

Gabriela Ferreira Passos Correia, nº69660